Fui taxado na Shein. O que fazer?

Caso o consumidor decida proceder com o pagamento, o cliente deverá acessar o ambiente 'Minhas Importações', do site dos Correios, onde poderá efetuar o pagamento por meio de boleto bancário. Para acesso ao Minhas Importações é necessário fazer cadastro. Não é possível realizar o pagamento de despacho postal e tributos via Pix.

O que acontece se eu não pagar um produto taxado?

A professora da FGV Direito Rio, Bianca Xavier, explica que isso depende das regras da compra e venda ajustadas pelas partes. No entanto, caso o consumidor não busque a mercadoria, estará configurado o abandono e será decretada a pena de perdimento da mercadoria (em que ela será leiloada ou doada).

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Caso o consumidor opte por recusar a mercadoria, ele deve escolher a opção "Recusar objeto" no site dos Correios.

Como solicitar reembolso?

A política de reembolso depende da política vigente na plataforma em que a compra foi realizada. Na Shein, por exemplo, caso o cliente escolha pagar a taxa de importação para resgatar o produto, ela reembolsa 50% do valor do imposto. Ou caso o consumidor recuse o objeto nos Correios, a empresa costuma estornar 100% do valor da compra -- no app ou na conta do banco, sendo a escolha a critério do consumidor. Veja caso a caso:

Como pedir reembolso na Shein:

• Caso o consumidor opte por recusar o objeto no site dos Correios, é recomendado que ele envie um e-mail para o suporte da Shein (support@shein.zendesk.com) solicitando o reembolso do valor da compra.

• No e-mail, deve ser informado o número do pedido e enviado em anexo uma captura de tela mostrando que a taxa e o objeto foram recusados. Normalmente, a Shein reembolsa o valor total da compra e o consumidor pode escolher se deseja receber o valor na carteira do app ou na conta do banco.

• Caso o cliente escolha pagar a taxa de importação, a Shein reembolsa 50% do valor do imposto. Para isso, basta abrir um chamado no site ou no app e enviar o comprovante de pagamento.

Por que há casos de taxação em que o imposto fica mais alto que o valor pago pelos produtos?

Bianca Xavier, da FGV, explica que o valor aduaneiro não se resume ao valor da mercadoria, e esse tipo de tributação está respaldado em tratados internacionais:

— O valor aduaneiro é composto pelo valor da mercadoria, custo do transporte internacional, seguro, custo da movimentação da mercadoria no Porto e os próprios impostos incidentes.

Gloria Caixeta, advogada especialista em direito internacional, lembra que a isenção tributária para compras de até US$ 50 dólares só é aplicável se o produto não for destinado para fins comerciais e se tratar de remessa entre pessoas físicas.

— Em caso de discordância do valor tributado, é necessário fazer uma contestação através do Requerimento de Revisão de Tributos. Você pode encontrá-lo no site ou em uma agência dos Correios. Caso o recurso seja negado, é possível ajuizar uma ação judicial — complementa Marlon Glaciano, especialista em finanças.

Como evitar ser taxado?

Nas redes sociais, circulam recomendações como evitar realizar compras acima de US$ 50, além de comprar produtos em pequenos volumes e dividir as compras em mais de um carrinho. Mas especialistas ponderam que a importação deve ser tributada de acordo com a regras vigentes.

— Do contrário haverá um desequilíbrio entre empresas nacionais e estrangeiras. Há isenções em casos específicos, nos demais casos deve haver a tributação — afirma Bianca Xavier, da FGV.

Fonte: O GLOBO